Itaim Bibi · desde 2009
Não podemos prometer resultado. Podemos explicar o processo.
O Código de Ética da OAB proíbe advogados de prometer resultados, publicar depoimentos de clientes ou captar clientela. Concordamos com a regra. O que resta a um site jurídico honesto é ser útil: prazos reais, modelos de honorários publicados, e uma lista do que não fazemos.
Quanto tempo leva
Meses até a primeira decisão, e até o trânsito em julgado.
| Matéria | 1º grau | Trânsito em julgado | Observação |
|---|---|---|---|
| Reclamação trabalhista | 8–14 | 24–40 | Audiência inicial em 45 a 90 dias. O resto é instrução e recurso. |
| Execução fiscal | 18–36 | 48–84 | Prescrição intercorrente é a defesa mais subestimada. |
| Processo administrativo no CARF | 24–48 | 60–96 | Pauta do CARF é o gargalo, não a tese. |
| Cobrança cível | 12–24 | 30–54 | Acordo em audiência de conciliação resolve cerca de um terço. |
| Constituição de subsidiária | 1–2 | — | Meses, não anos — mas só depois do CPF e da procuração. |
Meses, não semanas. Um escritório que estima prazo menor está estimando o processo que gostaria de ter, não o que existe.
O que não fazemos
Cinco coisas que este escritório não faz.
Prometer resultado
Vedado pelo Código de Ética da OAB, e de todo modo impossível. Damos probabilidade em palavras — provável, incerto, improvável — e explicamos o que muda cada uma.
Publicar nome de cliente ou depoimento
Também vedado. É por isso que não há logotipos de clientes nem casos de sucesso neste site, e por que desconfiar de escritório que os exibe.
Captação de clientela
Não fazemos prospecção ativa, não pagamos por indicação e não anunciamos serviço jurídico como produto. Você chegou aqui porque procurou.
Consulta gratuita como isca
A primeira reunião é cobrada — R$ 900, uma hora — e abatida do honorário se houver contratação em 60 dias. Consulta grátis paga-se depois, em escopo inflado.
Aceitar causa que não sabemos conduzir
Penal, família e propriedade intelectual não são nossas áreas. Indicamos colega sem receber nada por isso, porque receber seria captação disfarçada.
Reforma tributária
A transição já começou. Termina em 2033.
A EC 132/2023 substitui cinco tributos por dois ao longo de sete anos. Quem tem crédito acumulado de ICMS precisa de um plano agora, não em 2032.
- 2026CBS e IBS entram em teste, com alíquota simbólica e obrigação acessória plena.
- 2027PIS e COFINS são extintos; CBS passa a valer integralmente.
- 2029–2032Transição do ICMS e do ISS para o IBS, em proporção crescente.
- 2033Sistema antigo encerrado. Crédito acumulado de ICMS vira problema de quem não planejou.